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Concursos terão cotas para negros e índios em Mato Grosso do Sul

Os concursos públicos para provimento de cargos ao executivo em Mato Grosso do sul devem reservar 10% das vagas para candidatos negros e 3% para indígenas. A determinação está descrita no decreto publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, dia primeiro de abril.
O novo documento regulamenta a Lei Estadual 3.939, de 21 de julho de 2010, alterando outra de 2008, que aprova a medida a reserva de vagas como forma de promover igualdade nas oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho. Na regulamentação fica estabelecido que a cada 10 aprovados, um seja negro, e a cada 33, um seja indígena. Considerando ainda os portadores de necessidades especiais, que tem direito a 5% das vagas, ou a proporcionalidade a cada 20 aprovados.
CRITÉRIOS

Para concorrer através do sistema de cotas, o candidato deve se autodeclarar negro ou indígena no ato da inscrição. “A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela re serva de vagas”. De acordo com a opção, serão geradas duas listas, uma geral e uma dos cotistas, para que seja composta a dos aprovados de acordo com a proporcionalidade especificada para cada um.
Mas, a autodeclaração não é suficiente, já que os candidatos passarão por entrevista através de comissões especiais instituídas pela Secretaria de Administração do Estado, e composta por estudiosos e entidades ligadas à questão étnico-racial pra evitar que seja usada de má-fé.
Os negros serão avaliados através do fenótipo. Já os indígenas devem portar a certidão administrativa emitida pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Tanto os afrodescendentes quanto os indígenas, estão sujeitos aos critérios eliminatórios, e gerais em caso de desempate.
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