Verdes e Índios pela defesa da Constituição

Verdes na defesa das terras indígenas participam de protesto contra a PEC 215

Manifestações vão ocorrer em todo o Brasil até o dia 5, quando se comemoram os 25 anos de promulgação da Constituição Federal.

Representantes de diferentes etnias indígenas, apoiadores e simpatizantes participaram de protesto, realizado no final da tarde de quarta-feira (2/10), na Avenida Paulista, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que tramita na Câmara dos Deputados e tira do Governo Federal a autonomia na demarcação de terras indígenas, quilombolas e zonas de conservação ambiental. Os manifestantes se concentraram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Dentre os participantes, o líder indigenista Kaká Werá, também dirigente do PV de Itapecerica e membro da direção estadual do Partido Verde (43). De acordo com Werá, a PEC 215 beneficia os interesses de grupos ruralistas. As manifestações são pospostas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

“A questão indígena vai contra interesses de grupos econômicos e a aprovação da emenda favorece, principalmente, a bancada ruralista e grupos ligados ao agronegócio e põe em risco os direitos indígenas já conquistados. E pior, permite a revisão de territórios que já foram demarcados. O protesto faz parte da agenda nacional de manifestações contra a PEC e vai até o dia 5 de outubro, quando comemoraremos os 25 anos da carta magna”, disse Kaká Werá.

A PEC propõe alterações nos procedimentos de demarcação, que passariam a ser regulamentados por lei e não mais por meio de decreto, como atualmente. A aprovação do documento inviabiliza, ainda, a criação de novas reservas, por conta da força da bancada ruralista no Congresso.

“O governo federal é contra a proposta, porque ela é inconstitucional. A presidente Dilma Rousseff tem se posicionado contra e feito declarações públicas sobre o assunto afirmando que o poder de demarcação de terras da União é do Poder Executivo”, complementou Werá.

Segundo Kaká, vários juristas têm se posicionado contra a PEC e um deles é Dalmo Dallari que tem afirmado que as ações de demarcações de terras em grande parte são dificultadas porque senadores interferem nos governos estaduais para que não protejam os direitos consagrados na Constituição.

O debate sobre a PEC ocorre desde 2000. O texto 215 retira a atribuição exclusiva da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para demarcar terras indígenas. A Carta Magna contém 250 artigos, mas apenas dois são dedicados aos índios, os artigos 231 e 232. 
 Artigo 231: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
 Artigo 232: Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

VEJA TAMBÉM